MDA: proposta de projeto de lei cria SUS da assistência técnica rural

13 de outubro de 2025

Por Isadora Duarte

Brasília, 13/10/2025 – Um projeto de lei, em elaboração pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pretende criar uma espécie de SUS para assistência técnica rural, o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). O projeto, informou a pasta em nota, está em processo de construção. A proposta do novo marco legal prevê a instituição de fundo permanente e exclusivo para o financiamento de ações de assistência técnica.

O sistema também deve criar critérios e metas para a transferência de recursos entre entes federativos e da sociedade civil dentre as fontes de financiamento permanentes. “Esse fundo dará maior força para a assistência técnica e extensão rural (ater) e garantirá previsibilidade, continuidade e ampliação dos serviços, permitindo que o Brasil avance rumo à universalização da assistência técnica e extensão rural”, afirmou a pasta em nota.

Parlamentares, entidades públicas e privadas e a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) participam da elaboração do texto juntamente com o MDA.

Contato: isadora.duarte@estadao.com

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