Por Flávia Said e Gabriel de Sousa
Brasília, 17/09/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse há pouco que hoje foi dado “um passo importante em direção à soberania digital do Brasil”. Lula discursou na cerimônia de sanção da lei que estabelece regras para as plataformas de redes sociais protegerem crianças e adolescentes – a lei da adultização ou do ECA Digital. Na ocasião, também foram assinados o projeto de lei (PL) para regulação concorrencial das big techs e a medida provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (ReData).
Lula disse que soberania digital é “ter independência para tomar decisões sem interferência estrangeira”.
“Nós não estamos fazendo nenhuma renúncia fiscal. O companheiro Fernando Haddad me alertou que o que nós estamos fazendo é antecipar em um ano legislação tributária que vai entrar em vigor em 2027”, disse o presidente.
Lula afirmou esperar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tome conhecimento do ato do governo brasileiro desta quarta, pois “estamos dando uma demonstração de que não há veto a nenhuma empresa, seja da origem, do país que ela for, que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo à legislação brasileira”.
“Conquistar a soberania digital não significa se isolar do mundo, criar barreiras, fechar as portas para o que há de mais avançado em tecnologia, pesquisa e inovação”, disse Lula, salientando que todas as empresas inovadoras são bem-vindas.
Contatos: flavia.said@broadcast.com.br e gabriel.sousa@broadcast.com.br
