Por Naomi Matsui
Brasília, 16/10/2025 – O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo persiga o centro da meta na hora de definir contingenciamentos ao Orçamento representaria, na prática, retirar do governo a vantagem da banda prevista no arcabouço fiscal, que permite entregar um resultado primário até 0,25 ponto porcentual do PIB pior que a meta definida na lei.
“Respeito a ponderação, a sugestão, a determinação do TCU sobre o centro da meta, mas é praticamente você dizer que está tirando a banda. A banda foi feita para isso, para não se ter um enrijecimento”, declarou o senador a jornalistas nesta quinta-feira, 16.
O senador afirmou que é necessário construir uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “exequível”, citou as receitas frustradas pela queda da medida provisória que continha alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e defendeu uma elasticidade.
“Mirar no centro da meta, eu não tenho dúvida que o Ministro da Fazenda e a Receita miram sempre. O ideal é esse, mas, para isso, você tem uma elasticidade”, falou.
A declaração vem em resposta a tentativas da oposição de exigir que o governo persiga o centro da meta, e não o piso, como parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, ou seja, em caso de contingenciamentos ou bloqueios orçamentários. Ontem, o ministro do TCU Benjamin Zymler suspendeu os efeitos da decisão da corte que determinava ao governo a obrigatoriedade de contingenciar gastos para atingir o centro da meta fiscal, e não o piso. Ele atendeu a um recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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