Por Pepita Ortega e Victor Ohana
Brasília, 27/11/2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira, 27, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto de lei do devedor contumaz na Câmara. O texto que define punições para contribuintes que não pagam seus débitos de forma intencional e reiterada teve urgência aprovada na Casa no final de outubro.
O anúncio da relatoria foi feito em publicação no perfil do X de Motta. No post, o deputado afirmou que “segurança pública também passa pela segurança econômica” e que a Casa “avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes”.
Motta também aproveitou para anunciar os relatores de três outros projetos relacionados ao setor. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o responsável pela relatoria do projeto que trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fiscalização e regulação do setor.
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) será o relator de um projeto que endurece penas para a adulteração de combustíveis. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o responsável pelo projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país.
Contato: pepita.ortega@estadao.com; victor.ohana@estadao.com
