Por Pepita Ortega e Victor Ohana
Brasília, 25/11/2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou há pouco uma sessão deliberativa da Casa para a tarde desta terça, 25, para analisar um projeto de lei que condiciona benefícios de presos, como a progressão de regime e a saída temporária, à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do custodiado. O PL consta como item único da pauta.
O autor da proposta é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) e o projeto foi relatado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA). A ideia é condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico.
A justificativa do projeto sustenta que a inclusão do perfil genético dos presos no banco de perfis genéticos é “essencial para a resolução de crimes”. Registra ainda proposta “respeita a privacidade dos condenados, vez que as informações são sigilosas, e não viola o direito à não autoincriminação, pois o indivíduo já foi condenado biológicos”.
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