Por Gabriel Hirabahasi e Gabriel de Sousa
Brasília, 24/10/2025 – O governo divulgou nesta sexta-feira, 24, o cronograma para a execução de emendas Pix deste ano. A definição do calendário veio após semanas de reclamação dos congressistas com o ritmo de execução dessas emendas e da deterioração da base de apoio ao governo nos últimos tempos, que teve como ápice a derrubada da medida provisória com medidas de arrecadação e corte de gastos.
O cronograma foi elaborado e divulgado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. Prevê que a execução das emendas comece somente a partir de 27 de novembro deste ano.
Há uma série de passos anteriores para que as emendas sejam executadas. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que essa modalidade carecia de transparência, é necessário agora que os entes da federação beneficiados por esses recursos (prefeituras e governos estaduais) apresentem planos de trabalho que demonstrem como o dinheiro será aplicado.
A partir de 2 de novembro, o governo vai divulgar na plataforma Transferegov.br os beneficiários das emendas Pix deste ano. A partir do dia 3, prefeituras e governos estaduais terão de enviar os planos de trabalho sobre como o dinheiro será aplicado. Esses planos serão analisados até o dia 14. O processamento e consolidação final serão feitos pelos ministérios da Gestão e da Fazenda até o dia 26. A partir de 27, o dinheiro será liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Em comunicado divulgado na tarde desta sexta, o governo disse que, “considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução estabelecido neste cronograma tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria”.
O governo alerta que esse cronograma “não se aplica às transferências com finalidade definida, cujos prazos foram definidos em cronogramas próprios, publicados no portal do Transferegov.br”. Também cita uma série de impedimentos de ordem técnica para que o dinheiro seja liberado, entre eles a “incompatibilidade do objeto com as finalidades e metas inseridas no plano de trabalho”, “não apresentação ou apresentação fora dos prazos previstos de plano de trabalho compatível com o objeto e valor indicado pelo autor da emenda” e “reprovação do plano de trabalho”.
A divulgação do cronograma acontece após a ministra da SRI, Gleisi Hoffmann, se reunir algumas vezes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes partidários e ministros do Centrão nas últimas semanas.
Nos últimos dias, congressistas engrossaram as reclamações pela demora da execução das emendas Pix. Os parlamentares consideram que a falta dos pagamentos agrava a interlocução com o Executivo, enfraquecendo a base de Lula e se tornando um dos motivos para derrotas de pautas prioritárias, como a derrubada da MP 1303, que apresentou alternativas à alta do IOF.
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