Por Naomi Matsui e Flávia Said
Brasília, 05/11/2025 – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o governo tem “muita simpatia” pelo Projeto de Lei 5.473/2025, que dobra a taxação de bets de 12% para 24% e aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. Segundo ela, se o texto passar pelo Senado, o Palácio do Planalto articulará para que ande também na Câmara.
“Temos muita simpatia por esse projeto. É um bom projeto. Repõe o que tinha na nossa MP, vai um pouco além. Se for aprovado pelo Senado, faremos esforço para que seja votado na Câmara”, disse Gleisi a jornalistas no Senado.
O projeto foi apresentado na semana passada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e está sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
Além de aumentar a tributação sobre bets e fintechs, o PL 5.473/2025 cria um programa de refinanciamento para pessoas de baixa renda que tiverem dívidas com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ideia é que também sirva como uma espécie de “para-raios” ao PL 1.087/2025, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, ao absorver mudanças pretendidas pelos senadores na isenção do IR.
Perguntada se o governo pretende fazer mudanças ao projeto das bets e fintechs, Gleisi respondeu: “Renan disse que precisa fazer ajustes. A priori, não vimos tanto impacto, mas para nós, é importante essa posição do senador Renan”.
Destaques ao PL da isenção do IR
Gleisi afirmou também que o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), deve retirar os três destaques que apresentou ao projeto de isenção do IR.
“Já conversei com ele. Ele vai negociar para ver se discute um outro projeto”, declarou a ministra.
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