Por Levy Teles, do Estadão
Brasília, 13/10/2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, habeas-corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto para ele poder permanecer em silêncio durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
Fux também permitiu que Stefanutto possa ter comunicação irrestrita com sua defesa. A oitiva com o ex-presidente do INSS ocorrerá ainda nesta segunda-feira.
Stefanutto era o presidente do INSS quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril, para investigar um suposto esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados em aposentadorias. Ele foi exonerado também em abril.
Ele foi nomeado para o cargo no dia 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Antes de assumir a presidência do INSS, Stefanutto esteve à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS durante seis anos, de 2011 a 2017.
Ele já foi alvo de pedido de prisão da própria CPI do INSS, em setembro.
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou de mais um habeas corpus concedido. Até então, é o oitavo. “Ninguém vai calar a verdade, ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Vamos enfrentar tudo isso”, afirmou.
