Por Mariana Carneiro, do Estadão
Brasília, 27/10/2025 – O Ministério da Fazenda entrou nas negociações da Medida Provisória 1304, que trata da revisão das regras do setor elétrico, propondo alterações que derrubam de vez os chamados jabutis que atendem a setores selecionados e tem como consequência encarecer as contas de luz.
Os jabutis foram inseridos inicialmente na lei que autorizou a privatização da Eletrobras, em 2021, e determinou a compra obrigatória de energia de matrizes produtoras, estabelecendo feudos para cada uma delas. A geração térmica a gás ficou com um pedaço, as pequenas centrais hidrelétricas com outro. Também era preciso construir termelétricas em Estados que nem têm gás natural disponível, atendendo também ao lobby de distribuidoras locais de gás e de empresários do ramo dos gasodutos.
Na discussão da lei que autorizou a geração de energia eólica offshore (em alto-mar), no ano passado, esses nacos foram redistribuídos no Congresso, novamente ao sabor do lobby privado. Lula vetou as mexidas e os vetos foram parcialmente derrubados pelo Congresso em votação neste ano.
O saldo líquido, após a votação da derrubada dos vetos, era de um aumento de 3,5% nas contas de luz de todos os consumidores do País. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia estimou que os jabutis restabelecidos custarão R$ 197 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos.
Para minimizar o problema, o governo propôs então nova MP, com a promessa de reorganizar o setor elétrico, mas a iniciativa do Ministério de Minas e Energia se concentrou na criação de um benefício social, a isenção das contas de luz para a população mais pobre, e corrigiu apenas pontos no restante do setor elétrico. Foi incluída a previsão de abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores a partir do próximo ano e a redução gradual dos subsídios para os grandes consumidores de energia renovável no uso da rede de distribuição.
No Congresso, a MP foi fatiada e só passou a parte do benefício social. A reorganização prometida ficou para a MP 1304, que vence no dia 7 de novembro, e ainda não foi votada. O relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), prometeu apresentar seu texto nesta segunda-feira, 27. Há mais de 400 emendas ao texto propostas por parlamentares, muitas delas resultado da pressão do setor privado.
O Ministério da Fazenda elaborou uma nota técnica com medidas para resolver parte da divisão que existe no segmento e uma delas propõe alterar a redação da lei da Eletrobras para que nenhum jabuti seja atendido. O texto sugerido afirma que não há obrigatoriedade de compra de qualquer energia a ser gerada.
“Novas contratações de energia elétrica serão definidas com base nos requisitos do sistema, identificados pelo planejamento setorial, a partir de critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE”, afirma o texto sugerido.
A nova redação consta de emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e recebeu o endosso da Fazenda. O texto também retira a previsão de que os contratos de compra obrigatória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas e geradoras de energia por biomassa sejam estendidos por mais 20 anos.
