Por Rayssa Motta, do Estadão
São Paulo, 21/10/2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a votar nesta terça-feira, 21, no processo do núcleo de desinformação (núcleo 4) do plano de golpe.
Assim como no primeiro julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os réus do núcleo crucial, Fux deve ser o único ministro da Primeira Turma a divergir.
Como antecipou o Estadão, desta vez, o voto do ministro deve ser pela absolvição total dos acusados, posicionamento ainda mais amplo que o anterior, quando pediu a condenação de dois dos sete réus do núcleo crucial – o general Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid.
‘Consciência’
Antes de se debruçar sobre as provas do processo, Fux fez um preâmbulo para justificar sua mudança de posicionamento. O ministro deu centenas de votos para condenar réus do 8 de Janeiro. Ele afirmou que, com o tempo, percebeu que cometeu “injustiças”.
“Há mais coragem em ser justo parecendo ser injusto do que ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça”, iniciou Fux.
“Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que meu entendimento anterior – julgamos muitos casos -, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, acrescentou.
Fux também afirmou que os juízes precisam ter “capacidade de reparar erros” e não podem se deixar levar pela comoção social.
“Por vezes, em momento de comoção nacional, a lente da Justiça se embacia, pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha a instabilidade político-social. Nessas horas a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”, criticou o ministro.
“Mas o tempo, esse árbitro silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidas pelas melhores intenções, redundaram em injustiça, no meu modo de ver.”
Com a manifestação, Fux consolida o antagonismo a Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista, que conduz as ações penais com rigor e, com apoio dos demais ministros da Primeira Turma, vem conseguindo impor penas altas aos réus.
Divergência
No primeiro julgamento, Fux fez a leitura completa de seu voto, o que levou 12 horas. Nesta terça, o ministro apresenta uma versão resumida, retomando fundamentos, mas sem abordar com a mesma profundidade as premissas teóricas.
Fux voltou a defender que, em sua avaliação, “atos preparatórios” do golpe não podem ser punidos criminalmente, forçando a absolvição. Além disso, para o ministro, não há tentativa de golpe se não houver ações coordenadas que coloquem a democracia em “perigo real”.
“Deve ser rejeitada a interpretação ampliativa desse tipo penal para abranger condutas que configurem a irresignação com o resultado eleitoral, sem capacidade ou dolo de arruinar as multifacetadas instituições que garantem o autogoverno democrático do País”, argumentou.
