Por Lavínia Kaucz
Brasília, 17/10/2025 – O número de ações judiciais movidas por laboratórios estrangeiros que buscam prolongar a validade de patentes de medicamentos chegou a 68, um aumento de 25% nos últimos dois anos, de acordo com levantamento realizado pelo Grupo FarmaBrasil. A associação representa 12 dos principais laboratórios nacionais.
Os pedidos buscam flexibilizar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 que proibiu a prorrogação dos prazos de patentes em caso de demora na análise do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Corte decidiu que, no caso de produtos farmacêuticos, a decisão teria efeitos retroativos. Portanto, a partir do julgamento, patentes de medicamentos que já haviam ultrapassado o prazo de 20 anos perderam validade.
Desde a decisão do Supremo, laboratórios passaram a acionar a Justiça para tentar aumentar a validade de patentes sob o argumento de que o prazo de 20 anos não foi efetivamente cumprido. Uma das principais reclamações é o tempo de análise do poder público até a concessão. Segundo o Grupo FarmaBrasil, a Justiça já proferiu 36 sentenças contrárias a pedidos de prorrogação.
Enquanto estão vigentes, as patentes impedem a produção de versões genéricas, que são mais acessíveis. Um estudo do Instituto Esfera, em parceria com a EMS, aponta que os preços de medicamentos oncológicos de alto custo caíram cerca de 20% após a decisão do Supremo.
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