Por André Marinho
A nova metodologia do Banco Central para apuração de capital mínimo aumenta a barra regulatória e pode estimular um ciclo de fusões e aquisições (M&A) entre as instituições de menor porte, avaliaram diretores da Fitch Ratings, em entrevista exclusiva à Broadcast.
As regras elevam o limite mínimo de capital a R$ 56 milhões para os bancos e a R$ 9,2 milhões para as instituições de pagamento (IPs). O regulador também apertou o cerco contra as chamadas “contas-bolsão”, que concentram em um único lugar os recursos financeiros de diversos clientes. Elas vinham sendo usadas pelo crime organizado para ocultar movimentações financeiras irregulares.
O movimento representa uma resposta aos desafios de segurança expostos nos últimos meses por ataques cibernéticos, fragilidades tecnológicas e até infiltração de organizações criminosas na Faria Lima. “Vemos esse aumento da barra regulatória de forma positiva, como uma forma de salvaguarda do sistema”, afirma o diretor sênior de bancos da América Latina da Fitch, Claudio Gallina.
Com uma cultura regulatória forjada em múltiplas crises de crédito ao longo das décadas, o Brasil já carrega um histórico de postura mais conservadora na definição de normas bancárias. Mas a emergência de tecnologias tornou parte das normas desatualizadas, diante do surgimento de fintechs que criaram novas camadas de infraestrutura financeira.
“Nos últimos 12 a 15 anos, o BC brasileiro liderou regionalmente na inovação e destravou o mercado. Agora, há o ajuste de algumas questões”, analisa o diretor de instituições financeiras não bancárias da Fitch, Pedro Carvalho.
A adaptação deve ser mais difícil para as instituições menores, já pressionadas em um ambiente macroeconômico de juros nos maiores níveis em duas décadas. Para muitas delas, a solução deve passar por M&A. “É uma seleção natural: ao elevar o patamar mínimo para cada tipo de produto, você acaba selecionando as empresas mais robustas”, diz Pedro.
O movimento espelha episódios observados em outros momentos históricos em que a virada no ciclo de crédito produziu uma maior concentração bancária. “À medida que sobe a barra regulatória, os menores e as cooperativas acabam precisando se unir, passar por incorporações, porque elas não conseguem acompanhar e começam a ter problemas”, diz Gallina. “A gente percebe esse movimento acontecendo. E, do ponto de vista dos bancos, também já aconteceu no passado.”
Impacto em rating
Apesar disso, a Fitch considera improvável que as medidas tenham implicações significativas para os ratings das instituições avaliadas. A implementação seguirá um período de transição que se estende até o final de 2027. O cronograma gradual ajuda a mitigar os ruídos no processo de adequação.
Para se enquadrar às normas, os bancos podem aumentar o fluxo de geração de caixa, receber injeção de capital de sócios ou reduzir o ativo ponderado sobre riscos. De qualquer forma, no geral, as instituições bancárias classificadas pela Fitch já dispõem de capitalização robusta, segundo Gallina. “Há muitas alternativas para um banco antes de um problema maior de falta de capital”, afirma.
As fintechs estão marginalmente mais expostas à mudança no regime regulatório, mas também devem se adaptar sem sobressaltos significativos. “Do portfólio público, não temos nenhuma instituição nas quais vislumbremos algum problema ou impacto no rating por conta disso”, revela Carvalho.
