Por Pedro Lima
São Paulo, 05/01/2026 – O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou nesta segunda-feira que firmou um acordo internacional para isentar empresas com sede no país da aplicação do chamado Pilar Dois da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), iniciativa negociada durante o governo anterior para estabelecer um imposto mínimo global. Em comunicado, o Tesouro americano afirmou que a decisão cumpre uma diretriz adotada logo no início do atual mandato presidencial.
Segundo o comunicado do Tesouro dos EUA, as ordens executivas assinadas no primeiro dia do governo deixaram claro que o acordo proposto pela gestão Biden no âmbito do Pilar Dois da OCDE “não teria força ou efeito para os EUA”.
De acordo com o Tesouro americano, o entendimento foi alcançado em coordenação com o Congresso e envolve mais de 145 países. Pelo acordo, empresas multinacionais sediadas em solo americano continuarão “sujeitas apenas aos impostos mínimos globais dos EUA”, ficando isentas das regras do Pilar Dois. O comunicado afirma que o arranjo “reconhece a soberania tributária dos EUA sobre as operações globais de empresas americanas e a soberania tributária de outros países sobre atividades empresariais dentro de suas próprias fronteiras”.
O Tesouro dos EUA ressaltou ainda que o acordo “protege o valor do crédito tributário de pesquisa e desenvolvimento dos EUA e outros incentivos aprovados pelo Congresso para investimento e criação de empregos”. Para o Tesouro americano, o entendimento representa “uma vitória histórica na preservação da soberania dos EUA e na proteção de trabalhadores e empresas americanas contra excessos extraterritoriais”.
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