Por Francisco Carlos de Assis e Renata Pedini
São Paulo, 02/12/2025 – O ajuste nas contas públicas é um tema relevante, mas dificilmente será central nas eleições de 2026, pois envolve debate sobre restrição a benefícios tributários e sociais, o que não cabe no ambiente político “polarizado” de hoje, afirmou Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia da ASA.
Em entrevista à Broadcast, ele criticou o arcabouço fiscal, afirmando que o objetivo do governo nunca foi gerar resultados primários grandes o suficiente para estabilizar a dívida pública. “O governo busca o maior déficit que pode fazer ou o menor resultado que pode entregar”, afirmou.
O economista ressaltou que, sem transformar limites de despesa em metas claras de resultado primário, o crescimento da dívida é inevitável e destacou a rápida expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como uma preocupação.
“O Bolsa Família neste ano vai gastar R$ 158 bilhões. O BPC vai gastar R$ 112 bilhões. Só que o orçamento do Bolsa Família pode ficar parado; o do BPC não, porque é despesa obrigatória”, disse Bittencourt.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Broadcast: Que leitura o senhor fez do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias?
Jeferson Bittencourt: A comunicação desse relatório foi bem nebulosa. O documento deu a entender que o governo estava reduzindo o bloqueio em R$ 7,7 bilhões, quando na verdade parte significativa dessa redução veio da efetivação do cancelamento de bloqueios anteriores. Outro fator que complicou a comunicação foram coisas inusuais. Cancelar algum volume de despesa obrigatória antes do bloqueio é inusual. O melhor exemplo é o Comprev [Compensação Previdenciária entre diferentes regimes de previdência], em que o governo cancelou quase R$ 1,2 bilhão, permitindo que a despesa fosse limitada ao Orçamento.
Broadcast: E a possível necessidade de compensação do déficit dos Correios pelas demais estatais?
Bittencourt: É algo muito ruim para a gestão da estatal chamada a contribuir, porque ela faz uma programação e é obrigada a alterá-la não por conta de desequilíbrios na atividade-fim ou por questões próprias, mas porque passa a ter que ajudar a compensar os problemas do resultado fiscal dos Correios. Por que só no último relatório bimestral de 2025 o governo reconheceu a situação dos Correios? A situação financeira da empresa é muito ruim, está causando problemas para as contas públicas em 2025 e deve causar também em 2026.
Broadcast: O senhor é a favor da privatização dos Correios?
Bittencourt: Não há outro caminho. Foi uma grande perda do ponto de vista fiscal o governo não ter repensado a existência dos Correios.
Broadcast: Concorda que o arcabouço fiscal nunca se propôs a estabilizar a dívida?
Bittencourt: Intrinsecamente, ele é capaz de gerar uma melhora no resultado primário entre 0,15% e 0,20% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Sob o arcabouço, a despesa só pode crescer 70% da receita. Gera melhora anual do resultado primário porque a despesa cresce mais devagar do que a receita. Mas partimos de um quadro em que a despesa é maior que a receita.
Broadcast: Nessa velocidade, em quanto tempo se zeraria a dívida?
Bittencourt: O governo precisa de mais de 2% do PIB de superávit para estabilizar a dívida. Se largo com 0,5% de déficit, tenho que gerar 2,5% do PIB de superávit primário. Se melhoro a uma velocidade de 0,2%, que é o que o arcabouço gera, eu demoro 12,5 anos para gerar o resultado primário necessário para estabilizar a dívida.
Broadcast: O arcabouço já nasceu desacreditado?
Bittencourt: O arcabouço foi totalmente escrutinado, todo mundo fez contas, entendeu como funcionava e se tornou descrente. Ele nunca se propôs a estabilizar a dívida. O que se definiu estruturalmente foi a trajetória de limite de despesa. Se eu não transformo esse limite de despesa em meta de resultado primário, necessariamente não priorizo a estabilização da dívida.
Broadcast: Então, inevitavelmente, a tendência é de crescimento da dívida?
Bittencourt: Sim. O crescimento da dívida ao longo deste mandato será superior a 12 pontos porcentuais. O governo começou o mandato com uma dívida de 71,7% do PIB e vai entregar com 83,8%.
Broadcast: O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse que o arcabouço fiscal acabou. Concorda?
Bittencourt: Não. O arcabouço nunca começou como instrumento para estabilizar a dívida. A rigidez do compromisso com o arcabouço foi minada três meses após à sua sanção. Ele foi sancionado em 31 de agosto de 2023 e, em dezembro daquele ano, foi criado o Pé-de-Meia com aportes fora do arcabouço. A partir daí, despesas de origens variadas foram retiradas do arcabouço.
Broadcast: A mira no limite inferior da meta de resultado primário foi um ingrediente para a perda de credibilidade do arcabouço?
Bittencourt: Sim. A estratégia de conduzir a política fiscal ao longo do ano mirando a banda inferior da meta foi um dos motivos. O TCU deixou claro que essa foi uma estratégia do governo. Ele estava discutindo a legalidade da medida e disse que o governo poderia ter buscado o centro. Se tivesse buscado o centro, teria espaço para absorver choques. Ou seja, o governo busca o maior déficit que pode fazer ou o menor resultado que pode entregar.
Broadcast: Teremos mesmo de encarar o ajuste fiscal em 2027, como dizem especialistas e a ministra Simone Tebet?
Bittencourt: Esse não será um debate da campanha eleitoral porque o ambiente polarizado dificulta muito. O ajuste fiscal necessariamente aponta perdedores. Não é como a inflação, em que todo mundo perde. Vai requerer discussão sobre supersalários, sobre eficiência do setor público, e alguns grupos já se identificam como perdedores. Será um debate espinhoso, que envolverá acesso a benefícios.
Broadcast: Na lista de benefícios, qual é o mais preocupante?
Bittencourt: Um dos grandes problemas hoje é o ritmo de crescimento real do BPC, a 10% ao mês. Nesse ritmo, em breve o BPC se tornará a terceira maior despesa primária. Hoje, a maior é a Previdência, seguida pela folha de pagamento e pelo Bolsa Família, que neste ano vai gastar R$ 158 bilhões. O BPC vai gastar R$ 112 bilhões. Só que o orçamento do Bolsa Família pode ficar parado; o do BPC não, porque é despesa obrigatória.
Broadcast: O que acontece se o Congresso aprovar a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde?
Bittencourt: O mercado está numa letargia, aceitando que o mandato acaba com o fiscal desse jeito e virá um ajuste em 2027. Se decisões de agora prejudicarem o potencial ajuste, como a dos agentes públicos de saúde, a gratuidade do transporte público, as dificuldades fiscais adicionais voltam ao preço dos ativos. Há uma estabilidade num patamar desconfortável. Pode ser que a gente saia da estabilidade se continuar testando os limites da sustentabilidade fiscal.
