Por Renan Monteiro e Pepita Ortega
Brasília, 30/10/2025 – A Câmara dos Deputados aprovou há pouco em cerca de 1 minuto o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.304, com a reforma do setor elétrico. Está ocorrendo agora a análise dos destaques. Na versão votada, houve manutenção no texto de trechos que alteram as regras de cálculo do preço de referência do petróleo, visando aumentar a arrecadação da União neste setor.
Também permaneceu propostas como a limitação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a cobrança de R$ 20 por 100 kWh para uma parcela dos usuários entrantes enquadrados na geração distribuída. Há outras medidas que buscam, potencialmente, reestruturar o setor elétrico.
Mais cedo, o relatório da Medida Provisória (MP) 1.304 foi aprovado na Comissão Mista instalada para análise do texto com 22 votos favoráveis e apenas dois contrários. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia sinalizado que buscaria uma articulação interna para encontrar consenso antes da análise em plenário.
Pelo acordo para destravar o texto, o último ponto retirado foi a obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, prevista na lei de capitalização da Eletrobras. O relator acatou o acordo sugerido pelo líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões, e apoiado pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues.
Embora os trechos sobre o tema tenham sido retirados, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), expressou que essa previsão ainda está pendente da análise – em relação à análise dos vetos na lei que criou um marco para as eólicas em alto-mar.
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