Por Lavínia Kaucz
Brasília, 05/02/2026 – O advogado Miguel Novaes, que representa o PT, afirmou que a regra proposta pelo ministro Kássio Nunes Marques para permitir o impulsionamento pago de conteúdos críticos ao governo nas eleições de 2026 “compromete seriamente a isonomia no processo eleitoral como um todo”. Em audiência pública realizada hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Novaes defendeu que o trecho seja retirado das normas, que serão votadas pela Corte até o dia 5 de março. O advogado destacou que a concentração das críticas contra “um único pretenso candidato à reeleição pode, certamente, causar desequilíbrio eleitoral”.
O trecho em questão diz que “não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”. A minuta foi redigida por grupo de trabalho liderado por Nunes Marques, que vai assumir a presidência do TSE neste ano.
O trecho também foi criticado pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), entidades de defesa da democracia e centros de pesquisa sobre desinformação e tecnologia, como o Instituto Democracia em Xeque e o Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP. “A crítica política é livre, o que está em discussão é o impulsionamento”, sustentou Ana Julia Bernardi, do Democracia em Xeque.
O PL, por outro lado, defendeu a ampliação da norma e sugeriu que a regra também deve autorizar o impulsionamento de conteúdos com elementos eleitorais. O advogado Marcelo Luiz Avila de Bessa, que representou o partido na audiência, pediu para o TSE mudar o trecho “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral” para “pedido explícito de voto ou não voto”.
“Aqui se trata evidentemente da consagração da jurisprudência da Corte de permitir o direito de crítica à administração, e essa norma, exatamente por conta disso, ao seu final tem que ser substituída”, disse Bessa.
Remoção de perfis
Outro trecho criticado pelo PT e por entidades trata da remoção de perfis das redes sociais. A minuta apresentada por Nunes Marques limita a remoção de perfis pela Justiça Eleitoral a usuários comprovadamente falsos, como perfis automatizados e robôs, ou quando há “publicações voltadas ao cometimento de crimes”.
“Ao condicionar a remoção à prática de crimes, o dispositivo pode conferir imunidade a contas que, embora não criminosas, possuem imenso potencial de desequilibrar o pleito”, disse Ricardo de Lins e Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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