Por Lavínia Kaucz
Brasília, 23/10/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que a Corte precisa avançar “em algum momento” na análise da constitucionalidade das emendas parlamentares sob a ótica da eficiência. “Em algum momento, não no curso deste processo, precisamos avançar, porque é muito dinheiro para transformar em coisas aleatórias, em que a pessoa acorda de manhã como se fosse senhor e proprietário de uma parcela do dinheiro público. Não existe esse ser humano no regime constitucional”, afirmou.
O ministro discursou na abertura de audiência de contextualização realizada na Corte com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado e da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos e entidades para discutir os avanços no cumprimento da decisão que declarou o “orçamento secreto” inconstitucional em 2022. Dino é relator da ação, movida pelo Psol.
Dino destacou que não só o desvio de recursos públicos é inconstitucional, mas também o desperdício. “Nós temos que melhorar a eficiência do gasto. Não dá para mantermos, nos anos vindouros, um modelo de fragmentação e um pouco de achismo. Estou falando de práticas probas, não estou falando de improbidade, porque obviamente a taxa de aceitação é zero. Mas, além da improbidade, temos o desperdício, que é inconstitucional”, destacou.
O ministro deu prazo de 30 dias para propositura de modelos de gasto público a partir de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou um descompasso entre o volume de emendas e a execução de políticas públicas na ponta.
Dino tem feito alertas públicos de que pretende se debruçar em breve sobre a fatia que as emendas ocupam no Orçamento. Em julho, no Fórum Jurídico de Lisboa, Dino comparou o julgamento desse tema a um “apocalipse”.
“Eu sou cristão e, portanto, acredito que em algum momento haverá um apocalipse, mas não marquei ainda a data, porque não sei em qual dia vamos julgar a tal da impositividade das emendas no Supremo”, brincou.
A impositividade das emendas foi discutida em julho em audiência pública, no âmbito de ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol. Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.
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