Defesa de Mauro Cid pede retirada de tornozeleira e alega que pena de 2 anos já foi cumprida

12 de setembro de 2025

Por Lavínia Kaucz

Brasília, 12/09/2025 – A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, pediu à Corte a retirada da sua tornozeleira eletrônica e a derrubada das demais medidas cautelares impostas contra ele, como bloqueio de bens e retenção de passaporte. A petição foi encaminhada ao Supremo na tarde de hoje.

Por ter firmado acordo de delação premiada, a pena de Cid foi fixada em dois anos em regime aberto – a mais leve entre os 8 réus condenados. A Primeira Turma validou a delação e manteve os benefícios firmados no acordo.

A defesa também pede que o período de cumprimento das cautelares deve ser subtraído da pena de Cid. “Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta”, diz a petição.

Contato: lavinia.kaucz@estadao.com

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