CVM lança consulta pública sobre regulamentação de FIIs

30 de outubro de 2025

Por Juliana Garçon

Rio, 30/10/2025 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia nesta quinta-feira, 30, uma consulta pública sobre minuta de norma com alterações na regulamentação de Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs), no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175.

As sugestões e comentários podem ser enviados até 30 de janeiro de 2026.

O objetivo é modernizar o marco regulatório dos FIIs para alinhar as regras específicas e o regime geral aplicável a todas categorias de fundos. Além disso, o ajuste deve incorporar entendimentos já consolidados pelo Colegiado e pela área técnica da CVM.

A iniciativa também busca aprimorar a governança e a transparência dos FIIs, com o fortalecimento da participação dos cotistas nas decisões das assembleias e o aperfeiçoamento de mecanismos de informação e proteção ao investidor.

A minuta contempla a possibilidade de subordinação entre subclasses de cotas, ajustes nas regras sobre recompra e ofertas públicas de aquisição de cotas, tratamento do reembolso de cotistas dissidentes de deliberações assembleares, aprimoramento da representação dos cotistas e revisão de regime de informações periódicas.

Contato: juliana.garcon@estadao.com

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