Por Felipe Frazão e Paula Ferreira, do Estadão
Belém, 06/11/2025 – O governo Luiz Inácio Lula da Silva tenta obter apoio político a ao menos seis propostas enviadas aos países participantes da Cúpula do Clima de Belém, a reunião de líderes prévia à Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP-30). O encontro começa nesta quinta-feira, dia 6.
O Estadão/Broadcast teve acesso ao rascunho dos seis documentos submetidos a delegações estrangeiras para adoção, um endosso político. Ao menos dois devem ser divulgados já nesta quinta, e os demais, até sexta-feira, dia 7.
As declarações são as seguintes:
– Declaração sobre o Lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF);
– Apelo à Ação sobre Gestão Integrada do Fogo e Resiliência a Incêndios Florestais;
– Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis (“Belém Quatro Vezes”);
– Declaração de Belém para o Combate ao Racismo Ambiental;
– Declaração da Coalizão Aberta sobre Mercados de Carbono Regulatórios; e
– Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas.
O principal documento da cúpula é o de lançamento do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), iniciativa elaborada pelo governo e gerida pelo Banco Mundial para remunerar a preservação florestal, e que virou o principal resultado concreto da COP-30.
Para declarar o apoio ao TFFF, o Brasil preparou uma declaração concisa na qual os países reconhecem o papel das florestas tropicais para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e da fome. O texto fala da importância desses ecossistemas como vetor da economia e sublinha o papel dessa vegetação na questão climática.
“Destacando que as florestas tropicais são essenciais para a regulação do clima, a proteção dos solos, a preservação dos sistemas de água doce e a conservação da maior parte da biodiversidade terrestre do planeta”, diz um trecho da declaração que o governo tenta negociar.
O governo espera, em um almoço de Lula e líderes, conseguir não apenas o apoio político, mas também promessas de investimentos no fundo, com declaração de valores. O TFFF, até o início da cúpula, tinha apenas compromissos anunciados do Brasil e da Indonésia – US$ 1 bilhão de cada.
O governo Lula, porém, já baixou as expectativas de angariar investimentos soberanos de países – de US$ 25 bilhões – meta inicial – para US$ 10 bilhões até o ano que vem. A ideia é que governos invistam os 20% iniciais de uma metal de atingir US$ 125 bilhões em aplicações, e os 80% restantes venham do setor privado. Até o momento, só o Brasil e a Indonésia se comprometeram com aporte de US$ 1 bilhão cada, mas o governo espera novas adesões na Cúpula de Líderes.
Outro tema proposto pelo Brasil é uma declaração sobre o combate a incêndios. O Brasil propõe que os países cooperem para promover uma gestão integrada do fogo, a partir de técnicas que reduzam o risco da destruição causada pelos incêndios florestais. Neste texto, o Brasil destaca a necessidade de “intensificar os esforços destinados a conter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030”.
No documento, é destacado também que os mercados de carbono regulados são essenciais para acelerar a redução de emissões de forma economicamente eficiente e que os emissores devem pagar e que os mecanismos façam com que os setores econômicos cortem suas emissões. A proposta de formar uma coalização defende que a transição para uma economia de baixo carbono precisa ser justa, competitiva e verificável, com mais países criando regras para quem polui – e mais oportunidades para quem reduz emissões com integridade.
A declaração propõe ainda um novo paradigma de ação climática, em que o combate às mudanças climáticas não pode ser dissociado dos desafios da fome, da pobreza e da desigualdade. O foco passa a ser o bem-estar humano, especialmente das populações mais vulneráveis, como povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres e jovens.
Em outra declaração, o governo brasileiro propõe que os países atuem para combater o racismo ambiental. O documento destaca que pessoas negras, povos indígenas, comunidades locais, entre outras, são mais atingidas pela questão climática.
Sem negociação
O governo brasileiro não propôs a divulgação de um documento final conjunto na Cúpula. Duas semanas atrás, o Itamaraty pediu apoio as declarações em reunião com o corpo diplomático estrangeiro. As propostas sugerem que os países adotem os princípios e metas nas suas respectivas NDCs (contribuições nacionalmente determinadas).
Para evitar discussões prolongadas e problemas para atingir consensos, o Brasil não abriu negociação sobre o teor dos documentos para outros países, embora tenha feito ajustes e consultas informais prévias a alguns governos.
Foi facultado aos países que aderirem que enviem manifestações próprias, por meio de nota verbal, se tivessem alguma incompatibilidade com o teor dos documentos, para que pudessem ser feitos ajustas sobre a divergência de linguagem.
As adesões continuam abertas após a Cúpula de Líderes de Belém e as iniciativas serão discutidas também durante a COP-30, a partir de 10 de novembro.
