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Câmara rejeita recurso contra projeto que limita atuação de partidos menores no STF

22 de outubro de 2025

Por Pepita Ortega

Brasília, 22/10/2025 – A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 22, por 344 votos a 95, o recurso do partido Novo que buscava a discussão, no Plenário da Casa, do projeto de lei que limita a atuação de partidos menores no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do deputado Marcos Pereira, foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por isso será enviada ao Senado.

Pela proposta, grupos com menos de 11 deputados não poderão acionar diretamente a Corte. O projeto tramitou na CCJ sob relatoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, o projeto “reforça o dever do Supremo Tribunal Federal de pautar e analisar imediatamente as medidas cautelares, sob pena de sua nulidade caso descumprido o prazo”.

Contato: pepita.ortega@estadao.com

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