Câmara aprova quebra de interstício e inicia discussão em segundo turno da PEC da Blindagem

16 de setembro de 2025

Por Pepita Ortega

Brasília, 16/09/2025 – O Plenário da Câmara dos Deputados deu início pouco depois das 22h20 desta terça, 16, à votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem – que estabelece que os parlamentares têm que dar o aval para a prisão e a abertura de ações penais contra eles mesmos – logo após, em primeiro turno, manter o texto-base do relator, Cláudio Cajado (PP-BA) e rejeitar destaques feitos pelo PSOL e pelo Novo.

Depois da finalização da discussão e votação em primeiro turno, os parlamentares aprovaram, por 332 votos a 117, um requerimento de quebra do interstício regimental – intervalo de cinco sessões necessário entre as duas sessões de debate de uma PEC – para seguir na discussão do tema ainda nesta noite. Com uma eventual aprovação em segundo turno, o texto vai ao Senado.

Em primeiro turno, os destaques rejeitados pelos parlamentares pediam a votação, em separado, de trechos que preveem o aval do parlamento para a prisão de seus integrantes em caso de flagrante de crime inafiançável e estendem o foro por prerrogativa de função a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.

Contato: pepita.ortega@estadao.com

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