Por Pepita Ortega e Victor Ohana
Brasília, 21/10/2025 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, em votação simbólica, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que proíbe a cobrança, por companhias aéreas, de bagagens de mão em voos nacionais e internacionais. Mais cedo, o relator do tema, Neto Carletto (Avante-BA), indicou que a Casa deve deliberar sobre o mérito do projeto já na próxima semana.
Logo após a aprovação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será feito um trabalho de “construção” do relatório para que a Câmara “possa evitar esse abuso” das companhias no sentido de “querer criar uma maneira de ter receita extra cobrando pela bagagem de mão”.
Motta ainda destacou que “há muitos anos” o Congresso não delibera um veto presidencial sobre a cobrança por bagagens despachadas. O deputado comentou que o veto se deu sob o argumento de que haveria uma diminuição dos preços das passagens a partir da cobrança das malas despachadas, mas contestou a alegação. “O que vimos acontecer foi o contrário. Passagens cada dia mais caras”, apontou.
O veto em questão foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, após o Congresso inserir a gratuidade de franquia de bagagem, por meio de emenda parlamentar, na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A emenda previa que passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.
Na visão de Motta, a Casa “não irá concordar” com a cobrança das bagagens de mão.
Após a reunião de líderes desta tarde, Carletto afirmou ter debatido, durante o encontro, a possibilidade de incluir em seu relatório a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 kg. Ao ser questionado por jornalistas, o relator indicou que o tema tem apoio da maioria dos líderes.
Contato: pepita.ortega@estadao.com; victor.ohana@estadao.com
