Por Naomi Matsui e Flávia Said
Brasília, 05/11/2025 – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), reafirmou a intenção de votar na próxima terça-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que dobra a tributação de bets e eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs. Renan é o autor do projeto.
Segundo ele, o relator, Eduardo Braga (MDB-AL), pediu mais tempo para analisar o conteúdo. Há também o prazo que deve ser cumprido para senadores apresentarem emendas. Braga estima que o projeto renderá uma arrecadação de R$ 18 bilhões até 2028.
Durante sessão da CAE, senadores pediram que Renan inclua nesse projeto mudanças pretendidas no Projeto de Lei 1.087/2025, que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Um dos pontos criticados pelos senadores é a falta de medidas que obriguem o governo a atualizar a tabela do IR nos próximos anos. “O projeto não garante que a tabela será corrigida. O senhor está com as mãos atadas, porque só pode fazer emendas de redação”, disse Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). O senador afirma que, caso não mande a correção, não será punido.
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