Por Flávia Said
Brasília, 28/11/2025 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) realizaram nesta sexta-feira uma operação para investigar possível cartel no mercado de revenda de combustíveis em Fortaleza (CE).
A operação foi motivada por uma representação apresentada pelo MP cearense, que identificou indícios de atuação coordenada entre agentes econômicos do setor na capital cearense.
Após a representação, a Superintendência-geral do Cade (SG) elaborou estudo econométrico, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com objetivo de identificar possível comportamento atípico no mercado. A partir das análises realizadas pelos dois órgãos, foram expedidos mais de 20 mandados judiciais, que estão sendo cumpridos com o apoio de 15 profissionais do Cade, além de promotores de justiça, servidores do MP-CE e policiais civis.
Concluída a instrução processual, a SG vai elaborar nota técnica e encaminhará o caso ao Tribunal do Cade para julgamento. A corte poderá condenar os envolvidos caso fique configurada infração à ordem econômica. As empresas poderão ficar sujeitas ao pagamento de multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior. Já as pessoas físicas poderão ser multadas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
Desde meados deste ano, o Cade tem priorizado o mercado de combustíveis líquidos, intensificando ações de repressão a condutas anticompetitivas nesse setor.
Contato: flavia.said@broadcast.com.br
