Por Flávia Said
Brasília, 28/01/2026 – O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, admitiu, em caráter preliminar, o ingresso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) como terceiro interessado na operação entre a Azul e a United Airlines.
No despacho publicado nesta quarta-feira, 28, o presidente ainda determinou que o recurso seja submetido à distribuição para um dos conselheiros do tribunal, por sorteio, “com a devida urgência e brevidade que o caso exige”.
Gustavo Augusto destacou que não cabe, no presente momento processual, “tecer qualquer comentário sobre o mérito da operação ou sobre a veracidade das alegações e documentos apresentados pelo instituto requerente”. Ele escreveu, contudo, que verifica que o instituto trouxe aos autos “questões concorrenciais relevantes, as quais necessitam ser ao menos examinadas por este Tribunal diante da alegação de que a operação poderia facilitar a coordenação entre agentes relevantes do setor aéreo”.
O conselheiro-relator que vier a ser designado poderá confirmar a admissão do IPSConsumo como terceiro interessado ou propor a sua desabilitação. Caberá ao relator, ainda, analisar o recurso do instituto, em decisão que será confirmada ou não pelo plenário do tribunal “no momento processual oportuno”.
Em 30 de dezembro de 2025, a Superintendência-Geral (SG), área técnica do Cade, aprovou, sem restrições, a operação, que consiste na aquisição, pela United Airlines, de uma participação societária minoritária do capital social da Azul. O negócio prevê aumento da participação acionária da United Airlines na Azul, de 2% para algo entre 8% e 8,5%, com compromisso da United de adquirir aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul.
Em meados de janeiro, o IPSConsumo pediu ingresso como terceiro interessado e apresentou alegações contra a operação entre as empresas aéreas. A principal questão levantada é a de que a participação minoritária da United Airlines no grupo de controladores da Azul e, simultaneamente, na holding Abra Aviação permitiria a troca de informações concorrencialmente sensíveis e facilitaria a execução de conduta coordenada entre concorrentes. Na visão do instituto, essa posição societária criaria um circuito de concorrentes capazes de exercer uma possível ação coordenada, circuito esse que abrangeria a United, Azul, Gol, Copa, Avianca e, no futuro próximo, a American Airlines.
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