São Paulo, 14/10/2025 – O Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2025, que trata da carreira de pesquisador científico no Estado de São Paulo, deve ser votado nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). O texto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), vem sendo criticado desde que chegou à Assembleia Legislativa, em abril, informou em comunicado a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). Ao todo, 33 associações, coletivos e sindicatos enviaram ofícios pedindo a retirada do projeto e abertura de diálogo com a categoria.
“Temos alertado que o projeto, construído sem ouvir os pesquisadores e as entidades representativas, terá efeitos nefastos sobre a ciência paulista, a produção de conhecimento, o que vai prejudicar seriamente a sociedade”, afirmou na nota a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.
O PLC 9/2025 acaba com o Regime de Tempo Integral (RTI), referência na produção de conhecimento nos institutos e universidades públicas, que tem sido a base da carreira, que completa 50 anos em 2025. “A retirada do RTI, substituído por uma jornada ordinária de 40 horas semanais, em RDE-Regime de Dedicação Exclusiva, representa, além de um retrocesso, um grave comprometimento da qualidade, da continuidade e da sustentabilidade das atividades científicas”, afirmou na nota a Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), por meio de ofício.
O governo Tarcísio também quer a extinção da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), órgão de Estado formado por representantes eleitos de todas as áreas do conhecimento dos institutos, responsável por avaliar a produção científica. No lugar da CPRTI, o projeto prevê a criação de uma nova comissão cuja composição será definida por decreto, o que ameaça a autonomia das avaliações.
O projeto também estabelece como opção aos servidores da ativa o pagamento por subsídio em parcela única, eliminando direitos historicamente conquistados, como adicional por tempo de serviço, sexta-parte e prêmios de incentivo. A APqC avalia que a mudança vai levar a perdas salariais, tornando a carreira menos atrativa para novos pesquisadores.
Atualmente, a carreira é formada por seis níveis, mas com o PLC 09/2025 passaria a ter 18 degraus, já que cada nível é subdividido em três categorias.
“Essa carreira garantiu à sociedade importantes avanços em áreas essenciais como saúde pública, meio ambiente, agricultura, zoonoses, controle de epidemias e desenvolvimento tecnológico”, destacou, em ofício ao governador Tarcísio de Freitas, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES).
A lista de entidades contrárias à aprovação do PLC 09/2025 também inclui a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Latino-Americana de Micro, Pequena e Média Empresa (Alampyme) e a Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT).
(Equipe AE)
