Por Naomi Matsui e Cícero Cotrim
Brasília, 04/11/2025 – Depois de um mês de críticas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recuou e manteve todos os pontos feitos pelo seu adversário político Arthur Lira (PP-AL) ao Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. Lira foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Casa que aprovou o texto por unanimidade no início de outubro. O parecer de Renan foi lido nesta terça-feira, 4, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a discussão e a votação ficaram para amanhã, após concessão de vista coletiva no colegiado.
A decisão contraria a intenção inicial do senador, que defendia mudanças no texto, como forma de deixar suas digitais no projeto, em uma disputa pela paternidade da proposta. Renan e Lira devem concorrer ao Senado em 2026.
Até a semana passada, Renan afirmava que o texto de Lira continha inconstitucionalidades, porque só previa a compensação para a isenção do Imposto de Renda. Segundo o emedebista, todos os outros pontos incluídos por Lira, tal como a compensação a Estados e municípios ou a questão dos emolumentos de cartórios, não tinham compensação e, portanto, eram irregulares.
Renan traçou, então, cinco cenários, incluindo a retirada desses trechos por meio de emendas de supressão. Em diversos momentos, o senador afirmou que Lira usou o projeto como “chantagem” para negociar outros projetos que tramitavam na Câmara, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dificultar investigações contra parlamentares.
A intenção de Renan de mudar o texto gerou irritação em outros senadores. “Deveríamos ter votado isso no dia seguinte ao que chegou da Câmara. Para mim, não tem de ter modificação nenhuma”, afirmou ao Broadcast Político o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que é do mesmo partido de Lira.
O próprio Lira chegou a classificar a demora e a postura de Renan diante da tramitação do projeto de “politicagem e oportunismo”. “É lamentável que, por pura politicagem e oportunismo, sejam divulgados supostos fatos sem a devida fundamentação e transparência, com o único objetivo de confundir a opinião pública e tumultuar a tramitação de um tema de tamanha relevância para a população brasileira”, disse Lira em uma nota encaminhada à Broadcast pela sua assessoria de imprensa em outubro.
Alertado de que mudanças significativas no relatório causariam retorno da proposta à Câmara, o senador admitiu que um dos cenários sob a mesa era votar o projeto como foi aprovado pelos deputados e tratar de outros pontos em um texto à parte. Na semana passada, Renan apresentou o Projeto de Lei 5.473/2025, com o objetivo de dobrar a taxação de bets e elevar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga por fintechs, dentre outras medidas. Este projeto pode assegurar até R$ 18 bilhões de arrecadação no período de 2026 a 2028, conforme cálculos do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
No relatório do PL 1.087/2025, o da isenção de IR, apresentado ontem, 3, Renan justificou a manutenção do texto de Lira pela necessidade de mandar o PL à sanção presidencial ainda este ano, para que a isenção passe a valer já em 2026. “Após a análise detalhada dos cenários e a ponderação dos riscos envolvidos, esta relatoria converge para a solução que melhor equilibra a segurança jurídica, a viabilidade política e o cumprimento do inadiável prazo fiscal imposto pelo princípio da anterioridade”, diz o senador no texto. O parlamentar considerou que o PL 1.087 atende às normas fiscais.
Segundo o parlamentar, essa estratégia não significa uma “renúncia”, pelo Senado, da sua prerrogativa de ajustar o texto. Ele diz que a aprovação do PL do IR deve ser acompanhada de um compromisso político da Casa, de aprovar um projeto de lei com o “objetivo específico de corrigir as distorções, simplificar os mecanismos complexos e aprimorar os pontos identificados como problemáticos.”
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