Por Juliana Garçon
Rio, 17/10/2025 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou ofício, endereçado a seis ministros, afirmando que, por falta de recursos financeiros, não terá condições de executar as suas atividades de outorga, gestão e fiscalização a partir deste mês de outubro. A agência já está tomando providências para suspender o ingresso de novos processos minerários, conforme o documento.
A agência destacou que tem R$ 5,9 milhões bloqueados em seu orçamento e um déficit adicional de R$ 3,2 milhões. “Neste momento, a ANM possui R$ 5,9 milhões bloqueados em seu orçamento, além de um déficit adicional de R$ 3,2 milhões para inscrição em Restos a Pagar (Reconhecimento de Dívida) ao final do exercício”, indica o ofício, assinado pelo diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa.
De acordo com o texto, a agência está “tomando as ações para suspender a entrada de novos processos minerários através do fechamento de nosso Protocolo, visto a incapacidade da Agência em continuar dando pleno suporte ao setor regulado”.
O documento é dirigido aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação no Serviço Público) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O ofício informa que a entrada de 216 novos servidores trouxe alívio à carga de trabalho da ANM, mas apontou que a compra de novos equipamentos e mobiliário e a capacitação não vieram acompanhadas de implemento orçamentário, “o que gerou um gasto superior da ANM, criando a situação de alto valor de recursos em reconhecimento de dívida”.
Entre as atividades comprometidas pela falta de orçamento, a ANM apontou a fiscalização do recolhimento dos royalties da mineração, com a previsão de redução do montante arrecadado em 18% em relação a 2024, uma queda de R$ 900 milhões até o final do exercício.
De acordo com a agência, estavam planejadas 114 operações de fiscalização para o trimestre final de 2025, mas todas foram suspensas por falta de recursos para pagar custos de deslocamento dos servidores. Além disso, a equipe de fiscalização da ANM está impossibilitada de responder a requerimentos de fiscalização emergencial, já que o saldo da conta da ANM está zerado, disse a agência. A ANM disse ainda que estavam planejadas 152 vistorias em barragens de mineração, mas a meta foi reduzida para 135.
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