Aneel nega pedido da Energisa Acre sobre reembolso de custos após créditos não compensados

16 de setembro de 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira, 16, um requerimento protocolado pela Energisa Acre, que pedia o reembolso de custos decorrentes de créditos não compensados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A Energisa Acre havia pedido o reembolso, via Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), de custos de geração, referente à aquisição de óleo diesel no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2016.

O relator e diretor Fernando Mosna entendeu que não seria cabível o pedido de reprocessamento de dados do reembolso via CCC fora do prazo estabelecido no regimento da Agência.

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