Por Victor Ohana e Naomi Matsui
Brasília, 27/11/2025 – O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou a nulidade do voto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na sessão conjunta que analisou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre dispositivos da Lei de Licenciamento Ambiental e do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nesta quinta-feira, 27.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro e não pode registrar votos na Câmara desde agosto, mas o sistema de votação de vetos presidenciais em sessões conjuntas é diferente. “A Presidência comunica ao plenário que, na deliberação dos vetos por meio da cédula eletrônica, foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”, disse Alcolumbre.
Na sequência, Alcolumbre mencionou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicada no Diário da Câmara em 25 de novembro, que determina a impossibilidade regimental de um deputado federal registrar presença ou votar virtualmente enquanto estiver fora do território nacional, se não estiver em missão oficial autorizada.
“Esta Presidência reconhece a sua aplicabilidade no âmbito das sessões conjuntas do Congresso Nacional. Por conseguinte, esta Presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, afirmou.
De acordo com o presidente do Congresso, a correção não modificou o resultado da aprovação ou da derrubada dos vetos presidenciais.
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