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Veto do presidente Lula sobre isenção das exportações minerais deixa setor apreensivo, que faz alerta para os efeitos negativos da medida, que pode comprometer a competitividade da mineração
22 de janeiro de 2025
Veto do presidente Lula sobre isenção das exportações minerais deixa setor apreensivo, que faz alerta para os efeitos negativos da medida, que pode comprometer a competitividade da mineração brasileira no mercado global e prejudicar a descoberta de minerais essenciais para a transição energética.
A mineração brasileira, um dos pilares da economia nacional, enfrenta mais um obstáculo em um cenário já marcado por uma complexa carga tributária e exigências de fiscalização. Na semana passada o presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou da regulamentação da reforma tributária trecho que proibia a cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre exportações de bens minerais.
A decisão do governo desagradou mineradoras e críticas das entidades que representam o setor. O IBRAM disse que recebeu com surpresa o veto. E alerta para os efeitos adversos para a economia e competitividade dos produtos brasileiros no cenário global. “Essa incidência é nitidamente ruim para o país sob vários aspectos, inclusive, para a geração de empregos”, disse o IBRAM.
A ABPM também se posicionou contra a decisão do governo, argumentando que o Imposto Seletivo ameaça diretamente a competitividade da indústria mineral no país e coloca em risco a viabilidade de importantes políticas públicas.
“ A justificativa do governo de que a mineração tem impactos ambientais negativos ignora um movimento global que tem incentivado a descoberta e a produção de minerais essenciais para a transição energética, como lítio, cobre, níquel e cobalto.
Segunda a ABPM a mineração é uma indústria de base essencial para o desenvolvimento de várias outras indústrias, além de ser responsável por uma significativa geração de empregos e arrecadação de impostos, em níveis superiores à média das demais indústrias.
A ABPM criticou a elevação de custos sobre o setor proveniente da imposição do Imposto Seletivo, alegando que pode gerar um efeito cascata, impactando toda a cadeia produtiva e prejudicando ainda mais a competitividade do setor no mercado global.
“Não só desestimula a produção interna, mas também pode levar à “esterilização” de jazidas descobertas, encurtando sua vida útil e comprometendo a exploração sustentável desses recursos”, afirmou a entidade.
O impacto da medida, segundo a ABPM, vai além da questão econômica imediata, afetando também a política externa do Brasil e seu papel no comércio global. A imposição de impostos sobre as exportações de minerais, como o minério de ferro, é vista pela associação como um fator que coloca as empresas brasileiras em desvantagem frente aos seus concorrentes internacionais, como Austrália e Chile, que não enfrentam tributações semelhantes.
A medida compromete a competitividade da produção brasileira, o que, para a ABPM, explica, em parte, o fato de o Brasil não ter mais empre
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