Por Naomi Matsui e Flávia Said
Brasília, 05/11/2025 – O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que cobrará o Ministério da Fazenda para que envie medidas para garantir a correção dos valores que constam no Projeto de Lei 1.087/2025, para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo Wagner, o governo fará a atualização tanto dos R$ 5 mil que delimitam a isenção como dos R$ 600 mil considerados como alta renda, com tributação mínima.
“Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo”, declarou durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o projeto.
As declarações vieram depois de o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmar que o projeto não garante que haverá a correção da tabela. O senador afirma que, caso não mande a correção, o governo não será punido.
“Caracteriza um estelionato eleitoral. São dois números, os R$ 5 mil e os R$ 600 mil. Se esses números não forem anualmente corrigidos, esse projeto é uma fraude”, disse Oriovisto.
Pelo texto, o Executivo terá de enviar ao Congresso Nacional, no prazo de um ano, um “projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do imposto de renda sobre a pessoa física”.
O projeto não deixa claro os critérios dos eventuais termos da atualização – se a atualização de toda a tabela ou somente dos valores centrais para o projeto hoje aprovado – da faixa de isenção do imposto e da faixa de tributação da alta renda. Assim, os termos ficarão a cargo do governo federal.
“Não há nada no projeto que indique que essa tabela vai ser corrigida. ‘Artigo 6° diz que o Executivo terá um ano para enviar um texto corrigindo a tabela’. Se não enviar, não tem punição. Sabemos que não vai enviar”, declarou Oriovisto.
Wagner rebateu e afirmou que os governo do PT tem o histórico de reajusta a tabela do IR. “Todos nossos governos, de 2005 a 2015, todos os anos corrigiram a tabela do imposto de renda. Os que não corrigiram foram de 2015 a 2022”, falou o petista.
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