Por Gabriel Hirabahasi
Brasília, 30/10/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira, 30, que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã de hoje e que o governo deve enviar nos próximos dias ao Congresso o projeto de lei chamado de “PL antifacção”. A proposta estabelece penas mais rígidas para pessoas condenadas por ligação com facções criminosas.
“Vamos enviar nos próximos dias, até debati sobre isso hoje com presidente pela manhã, nosso projeto de lei antifacção”, disse, em entrevista à GloboNews.
Lewandowski disse que a proposta está em discussão na Casa Civil neste momento. Afirmou, ainda, que o texto do projeto poderia conter trechos da lei sancionada nesta quinta pelo presidente Lula.
A lei prevê dois novos tipos de crimes para quem impede ou dificulta investigações relacionadas ao crime organizado: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Nos dois casos, a pena varia de 4 a 12 anos, além de multa.
“Hoje estive com o presidente e ele me comunicou que tinha sancionado esta lei. Veja que o combate ao crime organizado não leva em consideração qualquer preferência política ou partidária. O fato de ter sido uma lei de iniciativa do senador Sergio Moro não impediu que o presidente sancionasse integralmente esta lei”, declarou o ministro.
Lewandowski disse que, “ao longo do tempo”, o governo federal vai “verificar as necessidades que se apresentam no dia a dia” para o governo do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Afirmou que serão enviados ao Rio 20 peritos da Polícia Federal e de dez a 20 peritos da Força Nacional para ajudar nos trabalhos.
Questionado sobre a possibilidade de o governo decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio, o ministro da Justiça foi categórico ao descartá-la.
“O governador descartou com todas as letras, com muita ênfase, o pedido de uma GLO. Esta é uma operação prevista na Constituição e na Lei Complementar 97 de 1999. Uma das precondições para que um governador requisite a GLO é ele admitir que as forças locais não têm mais condições de garantir a lei e a ordem. É uma admissão muito séria e ontem ele já repeliu essa ideia”, afirmou.
Lewandowski disse que “não há uma bala de prata para acabar com o crime organizado” e que esse “não é mais um fenômeno local, nem mesmo nacional, mas global”.
“Existem propostas já até de criação de uma agência junto à ONU para combater esse fenômeno. É tão preocupante quanto as guerras regionais, as crises econômicas, o aquecimento global, a corrida armamentista, inclusive nuclear, o terrorismo. É preciso uma abordagem mais sofisticada”, declarou.
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