Por Naomi Matsui e Pepita Ortega
Brasília, 29/10/2025 – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto da Medida Provisória 1.305/2025, que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros por cinco anos, mantendo-se a obrigatoriedade da verificação. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta não sofreu mudanças no Senado. O parecer do relator na Câmara, José Nelto (União-GO), estima que, com a aprovação da MP, haverá um impacto de R$ 8.976.036,38 em 2025, R$ 9.290.197,66 em 2026 e R$ 9.615.354,57 em 2027. Inicialmente, a renúncia seria compensada com as medidas previstas na MP Alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caducou no início do mês.
Na ocasião, Nelto argumentou que a “ausência de compensação não representa obstáculo à continuidade da tramitação da matéria”. O argumento foi o de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 dispensa a exigência de medidas de compensação para proposições cuja renúncia de receita tenha impacto inferior a 0,001% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no exercício anterior.
O texto também muda a periodicidade da verificação obrigatória de anual para bianual em municípios com mais de 50 mil habitantes. Segundo o parecer aprovado pela Câmara, a isenção da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52,18 por aferição, resultará em uma “economia” anual de R$ 9 milhões para a categoria, alcançando mais de 100 mil taxistas.
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