Relator do Rearp retira trecho que afastava restrições à antecipação de saque-aniversário do FGTS

29 de outubro de 2025

Por Pepita Ortega

Brasília, 29/10/25 – O deputado Juscelino Filho (União-MA) retirou de seu parecer sobre o projeto que trata da atualização de valores de imóveis trecho que pretendia afastar restrições recentemente impostas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à antecipação do saque-aniversário mediante operação de crédito.

A versão mais atualizada do relatório, no entanto, mantém a incorporação das propostas que constavam da Medida Provisória Alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que caducou no início do mês.

Entre as propostas que seguem no parecer estão a delimitação das hipóteses de compensação não declarada de PIS/Cofins, com o objetivo de combater fraudes tributárias – com a qual o governo pretende arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026. Também permaneceram medidas relacionadas ao Pé-de-Meia, ao benefício de incapacidade temporária e ao seguro-defeso.

Segundo governistas, as medidas de controle de gastos que foram inseridas no parecer de Juscelino representam cerca de R$ 25 bilhões em arrecadação.

Contato: pepita.ortega@estadao.com

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