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28 de outubro de 2025
Por Naomi Matsui
Brasília, 28/10/2025 – O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, um requerimento para colocar sob o regime de urgência o Projeto de Lei 4.497/2024, que ratifica a venda ou a concessão de terras em faixa de fronteira. A votação do conteúdo será feita na próxima semana.
O projeto é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e é relatado no Senado por Tereza Cristina (PP-MS). O texto determina que registros de imóveis rurais em faixa de fronteira inscritos até 23 de outubro de 2015 terão ratificação automática. Para isso, o interessado deverá apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) como prova do cumprimento da função social da propriedade.
No caso de imóveis com área superior a 2,5 mil hectares, a validação dependerá de aprovação do Congresso, que terá até dois anos para decidir.
Contato: naomi.matsui@estadao.com
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