Por Naomi Matsui
Brasília, 28/10/2025 – O relator do projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda (IR) no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 28, trabalhar com cinco cenários. Segundo o senador, entre os cenários estão a aprovação do projeto como está e o desmembramento de trechos, inclusive os relacionadas a compensações, que retornarão à Câmara, enquanto a parte consensual vai à sanção presidencial.
“Estou analisando cinco cenários. São cinco cenários que nós estamos dedicando. Eu vou ter mais uma reunião hoje lá na Fazenda. Estou aguardando os números ainda da compensação”, declarou a jornalistas, antes de se dirigir a um almoço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o tema.
O senador afirmou que tem algumas versões diferentes “prontas” do texto, mas que a definição de qual será apresentada será feita em conjunto com líderes do Senado e após conversa com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Um dos pontos-chave é o das compensações de propostas contidas no projeto. Renan afirmou que apenas o trecho original do texto – o que aumenta a faixa de isenção do IR – teria compensação e que pontos incluídos pela Câmara não contam com fonte definida, como a questão dos cartórios, inserida de última hora na votação dos deputados.
“Só um ponto tem compensação, que é a isenção. Mas para apreciar, se a minha escolha for, eu vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer lá. É por isso que eu estou aguardando os números”, disse. “A compensação é apenas a definição do cálculo, em função das mudanças da Câmara. Você ia apresentar o que vai compensar essa não tributação de emolumentos de cartórios”.
Outros pontos pendentes citados pelo senador envolvem as perdas de cerca de R$ 6 bilhões de municípios e Estados pela mudança nas regras de repasses do IR para esses entes.
“Quando você faz o pagamento de um servidor, você desconta na fonte o Imposto de Renda. Aquela parte fica 100% com o município e com o Estado. Aquilo entra como um capital próprio, 100%. Na medida que você vai ampliar a isenção, os municípios vão deixar de ter essa parcela”, afirmou. Ele diz não ter decidido como resolverá a questão.
Projeto para compensações
Renan Calheiros afirmou que outro cenário é apresentar as compensações em um projeto de lei à parte, com tramitação inicial no Senado e que seguiria para a Câmara. “Seria num projeto paralelo, desmembrado. Mas pode ir para a Câmara um projeto iniciado aqui e votado antes. Ele colocaria compensação para essa isenção e para outras. Seria um projeto mais amplo”, declarou.
O relator reforçou, no entanto, que só saberá qual será a compensação necessária após receber dados da Fazenda. “Fazendo as contas, acessando os números, é isso que nós precisamos. Para saber se tem a compensação. Se tiver, facilita”.
Questionado qual seria o cenário mais provável, respondeu: “Ainda não decidi qual é o cenário. Essa decisão não está tomada. Vou conversar com os líderes, vou conversar com o presidente Davi Alcolumbre. Vou decidir esses cenários e vou decidir se nós votaremos nesta semana ou na próxima semana”.
Distribuição de lucros
Renan afirmou não ter definido se manterá ou retirará o trecho que permite que dividendos acima de R$ 50 mil apurados até dezembro deste ano fiquem isentos da tributação, ainda que sejam distribuídos nos anos seguintes (até 2028).
“Você tem problema na remessa de lucro, tem exclusões também. Você tem problemas nos dividendos aprovados até 31 dezembro de 2025 que podem ser recebidos até 31 dezembro de 2028. Você tem muitos problemas”, declarou.
Tramitação
Renan afirmou que há uma possibilidade de que ele apresente o texto hoje. Depois, leria a peça em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com pedido de vista de 24 horas, ou seja, mais tempo para que os senadores analisem a proposta. A partir daí, haveria uma definição com Alcolumbre e líderes da Casa para definir se o projeto seria votado ainda nesta semana ou na próxima. Ele não descarta convocar sessões da CAE na quinta, 30, ou na sexta-feira, 31.
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