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Dino: desejávamos que Congresso tivesse atualizado Marco Civil da Internet

23 de outubro de 2025

Por Lavínia Kaucz

Brasília, 23/10/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino voltou a defender a regulamentação das redes sociais pelo Congresso. “Nós desejamos e desejávamos que o Congresso tivesse feito a atualização do Marco Civil (da Internet). Porque 10, 11 anos, em termos de evolução tecnológica, é muito tempo”, afirmou em painel sobre o tema no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta quinta-feira, 23.

O Supremo concluiu em junho o julgamento que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. A regra definida pelo Supremo valerá até o Congresso editar lei que atualize o Marco Civil da Internet.

“O desafio de implementação é muito largo, por isso não pode ser só do Supremo. O Supremo pode muito, mas não pode tudo, sobretudo nos sistemas de tecnologia”, disse o ministro.

Contato: lavinia.kaucz@estadao.com

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