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22 de outubro de 2025
Por Lavínia Kaucz
Brasília, 22/10/2025 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse há pouco que “não se deve deslocar escolhas políticas ao Judiciário sem que esteja constatada uma omissão Legislativa ou Executiva absoluta, clara, patente”. A declaração foi feita em palestra realizada no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na noite desta quarta-feira, 22.
No painel, Messias falava sobre os processos estruturais – ações que envolvem graves violações de direitos e não são resolvidas com uma única decisão, levando a um acompanhamento por tempo indeterminado por parte do Judiciário. É o caso, por exemplo, de processos que tratam sobre emendas parlamentares, desmatamento e população carcerária”.
“As decisões estruturais devem atender aos aspectos orçamentários. Portanto, ordens estruturais não podem ignorar as mesmas restrições fiscais, e também devem ser cautelosas no respeito ao chamado Pacto Federativo”, afirmou.
A indicação de Messias ao Supremo já é dada como certa por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas enfrenta resistências no Senado.
Contato: lavinia.kaucz@estadao.com
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