Por Naomi Matsui
Brasília, 21/10/2025 – O Senado aprovou nesta terça-feira, 21, por 35 votos a 18, o Projeto de Lei 769/2024, que cria 200 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto agora segue para sanção.
O texto cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de agentes da Polícia Judicial. O texto não traz o impacto fiscal preciso da medida. Segundo o relator, Omar Aziz (PSD-AM), o valor “será irrisório” e será custeado pela própria Corte, sem aumento de repasses da União.
“O aumento anual será de R$ 7 milhões. A média salarial é de R$ 3 mil e poucos. Não são supersalários. Estou defendendo um poder. Não estou fazendo relatório para criar cargo de R$ 100 mil, R$ 150 mil”, afirmou o relator do texto, Omar Aziz (PSD-AM).
Aziz argumentou que os novos postos melhorarão a prestação de serviços. Sobre os agentes, o relator afirmou que o STF tem sofrido ameaças por causa da polarização política.
“O STF justificou que tem havido um aumento de ameaças reais e sistemáticas contra a Corte e seus ministros, com risco de interferência no regular funcionamento de suas atividades, o que de fato tem sido verificado, notadamente nos atuais tempos de polarização política, conforme se constata a partir das diversas notícias da mídia a respeito”, disse Aziz em seu relatório.
Senadores de oposição criticaram o projeto e defenderam o corte de gastos do Judiciário. “Diante do estado fiscal em que nossa nação está, quero que os senadores pensem bem se vamos aprovar novos cargos para o STF, mesmo eles alegando que não têm impacto. Não sei se seria positivo essa mensagem para nossa base”, declarou Damares Alves (Republicanos-DF).
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