Por Naomi Matsui
Brasília, 20/10/2025 – o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas terá uma semana crucial no Senado. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), já disse que pretende apresentar seu relatório até o fim da semana.
Antes, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa fará duas audiências públicas para debater o texto, com previsão de participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que ainda definirá a data em que comparecerá.
A primeira audiência está prevista para esta terça-feira, 21, às 10h, e discutirá os efeitos da proposta sobre a arrecadação de Estados e municípios e formas de a União compensar os entes. Na lista de convidados está o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Renan admitiu em entrevista ao Estadão/Broadcast que poderá alterar as regras de compensação para Estados e municípios, que perderão recursos próprios com a isenção do IR de seus funcionários. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no início de outubro com 493 votos favoráveis, foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que alterou a proposta original do Executivo. Segundo Renan, o texto que saiu da Câmara erra ao prever compensação aos entes subnacionais apenas quando houver aumento na arrecadação, mas não quando houver diminuição.
Já na quinta-feira, 23, a última audiência pública da CAE discutirá a estrutura de isenções e os incentivos fiscais. Um dos convidados é o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Melo.
Renan defende o desmembramento de trechos do projeto que isentam as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). O senador argumenta que a isenção das letras e dos fundos não fazia parte do texto original do governo e deveria tramitar em projeto à parte.
O senador – que é presidente da CAE e tem o poder de definir a pauta – pretende apresentar seu relatório após as duas audiências. A ideia é que o projeto seja votado na comissão na próxima semana.
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