Curitiba PR--(
DINO - 12 jun, 2018) - A Emenda Constitucional n° 16 de 1997 modificou o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição de 1988 e rompeu com a tradição republicana para estabelecer a possibilidade de reeleição dos chefes do Poder Executivo no Brasil. Não foram poucas as críticas à emenda, sobretudo depois de o STF, no julgamento de medida cautelar na ADI n° 1805, considerou desnecessária a desincompatibilização dos candidatos à reeleição.
Como contrapeso à reeleição sem a necessidade de desincompatibilização, a Lei n° 9.504/97, promulgada pouco tempo depois da emenda, trouxe proibições para evitar o uso da administração pública na promoção de candidaturas. Entre as condutas vedadas estão o uso de bens móveis ou imóveis da administração para campanha eleitoral, a cessão de servidores para comitês de campanha e o uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços subvencionados pelo poder público.
As condutas vedadas representam um desafio para os gestores públicos em ano de eleição. É esse o tema do debate que será travado na programação vespertina do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral pelo vice-procurador geral eleitoral Humberto Jacques; pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e hoje advogado Joelson Dias; e pela advogada Gabriella Rollemberg. A discussão será mediada pelo advogado Sidney Neves, com a curadoria do secretário-geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão.
FALTA POUCO
O VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral começa nesta quarta-feira, 13 de junho, em Curitiba. Pela primeira vez o evento que há dez anos é realizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) reunirá três ministros do Supremo Tribunal Federal entre seus mais de cem palestrantes. Mais de 50 profissionais de comunicação já estão credenciados para cobrir o evento.
Inovação e dinamismo são as marcas principais do congresso, que contempla em sua programação vários TED Alikes, palestras de 15 minutos que vão direto ao ponto em questões-chave do Direito Eleitoral. Confira aqui a programação completa. Nos vemos por lá!
Website:
http://congresso.iprade.com.br/programacao/
