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DINO - 25 jul, 2018) - Atualmente, quanto mais uma empresa está disposta a investir em medidas que a tornem mais transparente e garantam que ela opere de forma ética, mais ela ganha em imagem positiva diante de seu público. Bem por isso, negócios que possuem programas de compliance ? ou seja, aquele conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares ? são, cada vez mais bem, vistos no mercado. O mundo, entretanto, torna-se cada vez mais digital ? por sua vez, cabe às companhias acompanhar o movimento. O chamado Compliance Digital, por exemplo, é mais uma ferramenta que vem ganhando força e tornando-se essencial dentro das empresas. Quem destaca o tema é o
advogado Bruno Fagali, que também é membro da Fagali Advocacia.
Segundo a especialista em Direito Corporativo, a advogada Karollyne Uggeri, a função do Compliance Digital está, justamente, em fazer a análise de riscos, bem como adotar medidas preventivas para adequação do empreendimento às regras aplicáveis às tecnologias da informação. Principalmente porque, hoje em dia, a maioria dos dados de uma companhia ? sejam dela mesma ou de seus
clientes ? estão armazenados em meio digital.
Os ataques cibernéticos, por exemplo, ocorridos em escala mundial no final de 2017 ? que atingiu tanto empresas do setor privado quanto órgãos governamentais em pelo menos 74 países, incluindo o Brasil ? potencializaram a importância das práticas de Compliance Digital como forma de proteção de dados, destaca Fagali.
Segundo a advogada Uggeri, os referidos ataques cibernéticos chamaram a atenção do mercado "para a insuficiência de cuidados relativos à segurança das informações". A especialista em Direito Corporativo também alertou que a falta do Compliance Digital pode representar impedimento à operação da empresa e, mesmo, risco à sua saúde financeira do negócio.
Nesse sentido, o advogado Fagali reporta que, conforme Karollyne Uggeri, é imprescindível algumas situações estarem sob a ótica do Compliance Digital. Entre elas, o monitoramento e o controle das ferramentas de comunicação; dos dados corporativos, que podem estar armazenados em qualquer lugar, como no servidor da companhia, no smartphone ou em uma plataforma qualquer de computação em nuvem; bem como o monitoramento e controle das situações em que os dados podem ser perdidos facilmente e, assim, causarem problemas para a empresa.
Medidas importantes dentro de um programa de Compliance Digital
De acordo com a especialista em Direito Corporativo, um
programa de Compliance Digital efetivo precisa ser contemplado com algumas medidas. A realização de uma auditoria prévia com o objetivo de identificar as tecnologias presentes no cotidiano da empresa que necessitam de maior atenção; a verificação da proporção entre as licenças de uso contratadas e a quantidade de usuários habilitados; a adequação a legislações específicas ? como o Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor ? tanto das políticas de privacidade, bem como dos termos de uso dos canais web que são disponibilizados pela empresa; e a implementação de políticas internas de gestão dos recursos de tecnologia da informação são algumas delas, salienta Bruno Fagali.
O advogado
Fagali ainda reproduz que, para Uggeri, é através dos instrumentos acima citados que uma companhia será capaz de exigir a aplicação adequada de seus recursos tecnológicos. Além disso, ela poderá coibir abusos ou desvios que possam comprometer a sua atividade empresarial e também a sua imagem.
"A instauração de
políticas de Compliance Digital contribui para um ambiente empresarial mais seguro e eficiente, bem como para a construção de relações transparentes com fornecedores e clientes. Além disso, viabiliza a responsabilização subsidiária dos agentes responsáveis por eventuais ilicitudes na utilização do parque tecnológico da empresa", conclui Karollyne Uggeri.
Website:
http://www.fagali.com
