Rio de Janeiro--(
DINO - 16 jul, 2019) -
A aprovação de relatório da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 881/19, da liberdade econômica, animou a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). A entidade, que reúne voluntariamente companhias abertas que somam 85% do valor de mercado das empresas listadas na B3, já tinha expressado posição a favor da MP. “Agora esperamos que o texto seja aprovado em plenário pelo Senado e pela Cãmara”, diz Alfried Plöger, presidente do Conselho Diretor da associação.
De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o relatório foi aprovado dia 11 último. O texto da MP 881 estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para
startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil, instituindo a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo com o Poder Executivo, autor da iniciativa, o objetivo é recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica.
Reunida no último dia 4, no Rio de Janeiro, a Diretoria Executiva da Associação Brasileira das Companhias Abertas consolidou a discussão interna sobre a matéria e distribuiu nota afirmando que a Abrasca tem como valores fundamentais a crença na liberdade, na livre iniciativa e na criação de valor compartilhado.
“A remoção dos sérios obstáculos burocráticos existentes no ambiente de negócios e a promoção do protagonismo das soluções de mercado são essenciais para a construção das condições necessárias ao desenvolvimento econômico do Brasil no atual contexto global”, diz o texto distribuído pela assessoria da Abrasca.
De acordo com o presidente Alfried Plöger, o valor da livre iniciativa, consignado na Constituição Federal, “precisa se consubstanciar pela criação de melhores condições para o empreendedorismo frutificar, o que levará à inovação, ao incremento da competitividade e à produção crescente de riqueza e a A MP 881 é um passo decisivo nessa direção”.
Tanto a Diretoria Executiva quanto o Conselho Diretor da Abrasca manifestaram satisfação com a aprovação do relatório e agora aguardam a aprovação da Medida Provisória, com vistas a “propiciar maior segurança a todos que empreendem porque reforça a presunção de boa fé das partes, a soberania dos contratos e a autonomia da vontade, reduzindo a discricionariedade da intervenção governamental”, destaca em nota. E conclui: “Assim, aumentará a previsibilidade e poderá contribuir para a redução da exagerada e desnecessária litigiosidade que hoje ocorre”.
