São Paulo, SP--(
DINO - 04 ago, 2017) - Carência de linhas de crédito para atividades ambientais, excesso de impostos, necessidade de atualização das metas de reciclagem e criação de uma classificação fiscal específica para produtos gerados a partir de pneus inservíveis, foram alguns dos problemas levantados durante Audiência Pública realizada em 11 de julho pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS), em Brasília (DF), com recicladoras, importadores, parlamentares e membros do Ministério de Meio Ambiente (MMA).
Em média, a carga tributária que incide sobre um produto reciclado no Brasil é de 37,7%, sendo de 25% na coleta de pneus e 43,3% na produção de chips de borracha (usados para substituir o coque em cimenteiras).
Quando aplicados em processos de pirólise - transformação do pneu velho em óleo para máquinas industriais - paga-se 56,09% na forma de impostos, em negro de fumo 43%, na transformação em aço 32% e na certificação de produtos coletados e corretamente destinados para reciclagem: 34,5%.
Apenas com o custo de energia utilizada para a transformação do pneu velho em novos produtos, as recicladoras pagam 30% na forma de impostos.
"É difícil imaginar que um produto que já passou por todas as cadeias de recolhimento de impostos, como PIS, COFINS e ICMS, ao chegar em seu ciclo final de vida entre em um novo ciclo tributário", afirma o presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP), Milton Favaro Junior.
Segundo Milton Favaro Junior, a somatória dessas questões torna frágil o equilíbrio financeiro, a capacidade de inovação e a sobrevivência das recicladoras.
Na visão do deputado federal e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Antônio Carlos Gomes da Silva (PRB-RS), algumas ações devem ser tomadas para suprir as necessidades das recicladoras, dentre elas a criação de uma Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e uma classificação fiscal junto às secretarias de fazenda para tratamento tributário diferenciado aos produtos gerados a partir da reciclagem de pneus.
"Já tivemos uma reunião com membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já agendamos outra com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o intuito de criar, não apenas uma classificação fiscal específica aos produtos reciclados, mas, também, de criar uma alíquota mínima geral que padronize e valha para essas novas classificações fiscais, pois entendemos que assim todos os entes da cadeia de logística reversa teriam um ambiente favorável para a realização do processo de reciclagem", complementou.
Segundo o parlamentar, a Comissão de Meio Ambiente também vem tratando junto ao MDIC da elaboração de uma taxa de importação com alíquota diferenciada destinada especificamente para a aquisição de máquinas, equipamentos e novas tecnologias a serem usadas nos processos de reciclagem feitos por empresas recicladoras nacionais.
"Já recebi autorização da Comissão de Meio Ambiente desta casa para abertura de uma nova audiência pública que tratará, especificamente, dos problemas da logística reversa e seus acordos setoriais. Eu penso que os empresários que aqui estão e que todos os representantes do setor de pneus deveriam estar aqui novamente para contrapor e debater todas essas questões e que o Ministério do Meio Ambiente tenha elementos para ajustar as grandes diferenças de resultados que aqui identificamos, principalmente entre o que estamos recolhendo dos pontos de coleta e os pneus que estão sobrando na natureza", disse.
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