Releases
11/09/2019 15:16

Empregado doméstico também poderá sacar o FGTS


Limeira/SP--(DINO - 11 set, 2019) -
O governo federal publicou no último mês de julho a medida provisória que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para todos os trabalhadores, inclusive domésticos.


De acordo com Luciana Hernandes, consultora do iDoméstica - site especializado em folha de pagamento para empregados domésticos, o FGTS é um direito do trabalhador domésticos desde outubro/2015, quando entrou em vigor a Lei n.º 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas. Portanto, esses trabalhadores também poderão fazer o saque do FGTS.


A Medida Provisória 889, publicada no dia 24 de julho, estabelece duas novas modalidades de saque do FGTS: o “Saque Imediato” e o “Saque Aniversário”.


Saque Imediato


De acordo com o site da CAIXA, a modalidade “Saque Imediato” é destinado a todos os trabalhadores, inclusive domésticos, que possuam contas ativas e inativas. O trabalhador poderá sacar até R$500 de cada conta, limitado ao valor do saldo. 


Calendário de pagamentos


O cronograma de pagamento foi dividido em dois calendários: um para quem possui conta poupança na CAIXA e outros para os demais canais de atendimento. 

Conta poupança


Quem possui conta poupança na CAIXA, terá o valor creditado automaticamente, a partir do próximo dia 13 de setembro, conforme mês de aniversário do beneficiário. Confira o calendário:




Mês de aniversário


Data do crédito em conta


Janeiro, Fevereiro, Março e Abril


a partir de 13/09/2019


Maio, Junho, Julho e Agosto


a partir de 27/09/2019


Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro


a partir de 09/10/2019



Importante: Só vale para contas criadas até 24/07/2019. Quem criou uma conta poupança após essa data, deverá seguir o calendário para outros canais de atendimento.

E quem não quer receber através do crédito automático?

O trabalhador que não concordar em receber pelo crédito automático em conta poupança, poderá solicitar seu cancelamento através dos canais de atendimento da CAIXA: site, internet banking ou app FGTS.

Outros canais de atendimento


Quem não possui conta poupança na CAIXA poderá fazer o saque a partir do dia 18/10/2019, seguindo o calendário para os demais canais de atendimento.


O saque pode ser feito em unidades lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI e nos terminais de Autoatendimento da CAIXA. 


Até R$ 100 por conta


Para saques de até R$100 por conta, basta ir até uma casa lotérica munido do CPF e um documento de identificação. Não é necessário apresentar o Cartão Cidadão.


Até R$ 500 por conta


Para saques entre R$101 e R$500, o trabalhador deverá se dirigir até uma casa lotérica ou correspondente CAIXA AQUI com um documento de identificação e o Cartão do Cidadão com senha. O trabalhador também poderá fazer o saque nos terminais de Autoatendimento da CAIXA, utilizando o CPF e a senha Cidadão. 


Saque Aniversário (a partir de Abril/2020)


O Saque Aniversário é a outra modalidade incluída na MP 889. De acordo com a CAIXA, trata-se de uma nova sistemática de saque por rescisão de contrato, que permitirá o saque de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. 


Para ter direito do Saque Aniversário, o trabalhador terá de optar por essa modalidade. As informações sobre como e onde optar por essa modalidade serão divulgadas em 1º de outubro de 2019, segundo a CAIXA.


Como vai funcionar o saque aniversário?


Primeiramente, o trabalhador precisará fazer a adesão ao Saque Aniversário. Ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador poderá sacar anualmente um percentual do saldo do FGTS, conforme demonstra a tabela abaixo:

Tabela do Saque Aniversário





Limite das faixas de saldo


Alíquota


Parcela Adicional


Até R$ 500,00


50%


-


De R$ 500,01 a R$ 1000,00


40%


R$ 50


De R$ 1000,01 a R$ 5000,00


30%


R$ 150


De R$ 5000,01 a R$ 10000,00


20%


R$ 650


De R$ 10000,01 a R$ 15000,00


15%


R$ 1150


De R$ 15000,01 até R$ 20000,00


10%


R$ 1900


Acima de R$ 20000,01


05%


R$ 2900



E assim como no Saque Imediato, o saque do Saque Aniversário também segue um calendário, como mostra nossa próxima tabela.

Calendário do Saque Aniversário





Mês do Aniver?ario


Data do Saque


Janeiro e Fevereiro


Abril a Junho/2020


Março e Abril


Maio a Junho/2020


Maio e Junho


Junho a Agosto/2020


Julho


Julho a Setembro/2020


Agosto


Agosto a Outubro/2020


Setembro


Setembro a Novembro/2020


Outubro


Outubro a Dezembro/2020


Novembro


Novembro/2020 a Janeiro/2021


Dezembro


Dezembro/2020 a Fevereiro/2021


FGTS para empregados domésticos


O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito garantido aos empregados domésticos desde 2015, quando entrou em vigor a Lei n.150/2015, conhecida como PEC das Domésticas. 


Como consultar o saldo do FGTS


A forma mais fácil e segura de consultar o saldo do FGTS é através do app oficial da CAIXA. Denominado App FGTS, o aplicativo permite que o trabalhador acompanhe os depósitos realizados pelo empregador, dentre outras funcionalidades.


A CAIXA também disponibilizou um canal online para consulta do saldo para fins do Saque Imediato. Além de consultar os valores, também é possível saber quais os canais de recebimento disponíveis.


Para acessar as informações, é necessária a identificação no sistema, através do CPF ou NIT/PIS/PASEP e Data de Nascimento.



Website: http://blog.idomestica.com/3106/saque-fgts-empregado-domestico/

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados para o Grupo Estado.

As notícias e cotações deste site possuem delay de 15 minutos.
Termos de uso