Rio de Janeiro, RJ--(
DINO - 21 out, 2019) -
A
logística reversa é um importante instrumento da
Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e é definida pela Lei como “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”.
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens.
Os créditos de logística reversa
Com o objetivo de viabilizar a realização da logística reversa pelas empresas fabricantes de produtos embalados, foi criado um
sistema de compensação, semelhante ao dos ”créditos de carbono”. Portanto, as empresas podem
remunerar operadores de logística reversa pelo serviço de reinserção do material pós-consumo na cadeia de reciclagem.
Esta reinserção do material na cadeia de reciclagem é feita através da
venda dos resíduos pós-consumo às indústrias recicladoras. A
Nota Fiscal referente a esta transação dá origem aos
Créditos de Logística Reversa e a compra dessas notas fiscais pelas
empresas fabricantes de produtos embalados é usada como
comprovação legal de responsabilidade pela logística reversa de suas embalagens.
Este sistema permite que a comprovação seja feita de maneira eficiente, porém possui vulnerabilidades relacionadas ao rastreio e à garantia de que a mesma Nota Fiscal não esteja sendo utilizada para comprovar a logística reversa de duas empresas diferentes.
Onde adquirir créditos de logística reversa?
Uma possibilidade para adquirir estes créditos e se adequar à Lei é através da
Plataforma de Créditos de Logística Reversa da Polen.
A
Plataforma de Créditos de Logística Reversa é uma aplicação digital baseada na tecnologia ’
blockchain’, que transforma as informações contidas nas
Notas Fiscais Eletrônicas de venda de resíduos pós-consumo a indústrias recicladoras em ’
ativos digitais’ totalmente rastreáveis e impossíveis de serem duplicados. Estes servem como uma
representação e prova legal da ocorrência do processo de logística reversa.
A aplicação também funciona como um ’
mercado online’ para os referidos Créditos de Logística Reversa, permitindo que
empresas que precisam comprovar a execução da logística reversa possam adquirir os créditos a serem utilizados para este fim.
Os dados sobre as transações ocorridas na plataforma são compilados e apresentados de forma que as partes envolvidas possam comunicar a seus stakeholders (internos e externos) as atitudes que estão tomando para fomentar a cadeia da reciclagem no Brasil e compensar o impacto das suas embalagens no meio ambiente.
É possível conhecer mais sobre a Plataforma de Créditos de Logística Reversa em
https://www.creditodelogisticareversa.com.br/Website:
https://www.creditodelogisticareversa.com.br/
