São Paulo/SP--(
DINO - 18 set, 2017) - A arbitragem tributária, a experiência portuguesa e os desafios para sua implantação no Brasil serão temas de debate em um evento promovido pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), nesta terça-feira, dia 19 de setembro, das 8h às 16h, no auditório da FGV Direito SP. O objetivo do evento gratuito, com vagas limitadas, é debater o uso de métodos adequados de resolução de controvérsias no Direito Tributário.
Um dos painéis irá tratar dos aspectos práticos para implantação da arbitragem tributária no Brasil. Os palestrantes serão Francisco Nicolau Domingos, árbitro em Portugal e professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, e Pitágoras Dytz, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. A presidente de mesa deste painel será Priscila Faricelli de Mendonça, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados e FGV Direito SP. O presidente do Conima, Roberto Pasqualin, sócio sênior do PLKC Advogados, será um dos debatedores. "O Brasil pode vencer a resistência dentro e fora do governo para adotar a arbitragem em matéria tributária. A arbitragem comercial privada está mais do que consolidada no país. Em matéria tributária, o pioneirismo de Portugal demonstra sua viabilidade jurídica e celeridade operacional. Este cenário ficou claro no encontro em Lisboa. Por que não no Brasil?", questiona Pasqualin.
Segundo ele, a arbitragem tributária seria uma verdadeira inovação em contencioso tributário. "E, também, uma alternativa ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e ao Poder Judiciário à disposição dos contribuintes e dos governos. O Brasil teria, como em Portugal, uma Justiça Arbitral Tributária especializada, rápida, independente, imparcial e segura, a complementar e aliviar o esgotado modelo de contencioso tributário atual, administrativo e judicial", avalia.
O evento vai reunir especialistas do Brasil e de Portugal para discutir o tema que tem repercutido entre advogados tributaristas, empresários e árbitros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as execuções fiscais são metade dos atuais 100 milhões de processos judiciais no país. Em Portugal, a arbitragem tributária já é um procedimento comum e regulamentado.
O evento organizado pela FGV e Conima conta com o apoio do Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região (CEAE-PGFN) e da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU).
TRANSMISSÃO AO VIVO
As inscrições já estão encerradas, mas o evento contará com transmissão ao vivo por meio da página:
http://direitosp.fgv.br/evento/arbitragem-tributaria-experiencia-portuguesa-desafios-para-implantacao-brasil.
Veja a programação completa abaixo ou no link
http://direitosp.fgv.br/evento/arbitragem-tributaria-experiencia-portuguesa-desafios-para-implantacao-brasil:
19 de Setembro
8h ? 8h15 ? Apresentação
Mário Engler Pinto Junior, coordenador do Mestrado Profissional da FGV Direito SP 8h15 ? 8h30 - Abertura
Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP
8h30 ? 10h30 - 1º Painel: A Experiência Portuguesa
Palestrante:
Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa de Portugal
Presidente de mesa:
Roberto Pasqualin, presidente do Conima e sócio do PLKC Advogados
Debatedores:
Ministra Grace Mendonça, Advogada-Geral da União
Andréa Mascitto, Pinheiro Neto Advogados
Ana Cláudia Utumi, Tozzini Freire Advogados
Leonardo Gianetti, Martinelli Advogados e PUC-MG
Marcelo Escobar, Escobar Advogados
Priscila Faricelli de Mendonça, Trench, Rossi e Watanabe Advogados e FGV Direito SP
Rita Dias Nolasco, PGFN e Diretora do Centro de Altos Estudos da PRFN da 3ª Região
Tânia Carvalhais Pereira, Universidade de Lisboa
Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP
10h30 ? 12h30 - 2º Painel: Desafios Institucionais para Implantação no Brasil
Palestrante:
Luis Inácio Adams, Tauil & Chequer Advogados
Presidente de mesa:
Andréa Mascitto, Pinheiro Neto Advogados
Debatedores:
Bruno Lopes Menga, PGE/SP
Elias Marques Neto, Cosan
Gilberto Giusti, Pinheiro Neto Advogados
Gisele Barra Bossa, Rocca, Stahl, Zveibil & Marquesi Advogados
Jorge Roberto Khauaja, FIESP
Leonardo de Andrade Rezende Alvim, Procurador-Geral Adjunto da Consultoria Tributária e Previdenciária da PGFN
Priscila Faricelli de Mendonça, Trench, Rossi e Watanabe Advogados e FGV Direito SP
Roberto Pasqualin, PLKC Advogados e Conima
Selma Maria Ferreira Lemes, CBar e Selma Leme Advogados
Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP
14h - 16h - 3º Painel: Aspectos Práticos para Implantação no Brasil
Palestrantes:
Francisco Nicolau Domingos, árbitro em Portugal e professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Pitágoras Dytz, Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
Presidente de mesa:
Priscila Faricelli de Mendonça, Trench, Rossi e Watanabe Advogados e FGV Direito SP
Debatedores:
Alberto Macedo, Prefeitura do Município de São Paulo
André Rodrigues Junqueira, PGE/SP
Andréa Mascitto, Pinheiro Neto Advogados
Cláudia Elisabete Schwerz Cahalli, PUC/SP
Eduardo Parente, Salusse, Marangoni, Parente, Jabur e Périllier Advogados
Juliana Furtado Costa Araujo, FGV Direito SP e PGFN
Paula Butti Cardoso, PGFN
Roberto Pasqualin, PLKC Advogados e Conima
Silvio Simonaggio, Simonaggio Certeza Técnica
Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP
Website:
http://direitosp.fgv.br/evento/arbitragem-tributaria-experiencia-portuguesa-desafios-para-implantacao-brasil
