SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2019 /PRNewswire/ -- O setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e empresas estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobrás), encerrou 2018 com déficit primário de R$ 108,3 bilhões (1,57% do PIB), abaixo dos R$ 110,6 bilhões de 2017 (1,69% do PIB). De acordo com o Banco Central, que divulga as estatísticas também financeiras do setor público^[1], os juros nominais atingiram R$ 379,2 bilhões no ano passado (5,52% do PIB), inferior aos R$ 400,8 bilhões de 2017 (6,12% do PIB). A melhora deveu-se, em grande medida, pelo declínio observado na taxa Selic e nos índices de inflação que corrigem o endividamento líquido. Dessa forma, o resultado nominal (primário + juros) teve redução de 0,7 p.p., alcançando R$ 487,4 bilhões (7,09% do PIB).

De acordo com o Tesouro Nacional, o desempenho positivo das contas públicas foi motivado pela melhora na arrecadação, especialmente de royalties do petróleo. Esta rubrica, influenciada pela alta do preço do petróleo no mercado internacional, trouxe ao caixa do governo cerca de R$ 21 bilhões a mais que em 2017. Ainda de acordo com o Tesouro, outro fator relevante foi a queda de despesas, dada vinculação de gastos específicos (educação, saúde, previdência, por exemplo) diante de um ritmo mais lento na evolução dos investimentos. O chamado "empoçamento", valores autorizados, mas que não foram gastos, em 2018 somaram R$ 7,7 bilhões; o governo argumenta que esse fenômeno é resultado da "rigidez alocativa" do setor público.

Ao fechar o ano com resultado abaixo da meta estipulada (R$159 bilhões), o governo ganha fôlego momentâneo para voltar a discutir medidas estruturais para recuperação das finanças públicas. De acordo com o Tesouro, as despesas obrigatórias atingiram 99% da receita líquida (receita descontada as transferências), o que exigiria, de acordo com as projeções do próprio governo, uma redução de despesas obrigatórias em torno de 4,6% do PIB ou elevação de 6,3% das receitas. Muito comentada, sobretudo no início de um novo governo, a reforma da previdência seria uma das grandes responsáveis por esse ajuste estrutural. Em 2018, o déficit do RGPS chegou a R$ 198 bilhões, resultado que vem piorando sistematicamente desde 2014; a dificuldade maior, porém, é chegar a um consenso sobre qual reforma da previdência seria mais equânime e menos concentradora de renda em torno dos privilégios de diversas categorias do funcionalismo público.

Por fim, destaca-se que o cenário previsto pela Lafis para o setor público (déficit de R$ 125,6 bilhões em 2018), está em linha com os resultados obtidos e, dessa forma, corroboram as projeções de melhora lenta e gradual das contas públicas que, entre outras ações, é fortemente dependente do ciclo econômico. Portanto, espera-se que a recuperação da atividade econômica, somada a uma reforma da previdência que ajuste as expectativas de investimento, sejam suficientes para corrigir o rumo das finanças públicas.

^[1] Há diferenças metodológicas entre os dados divulgados pelo Tesouro Nacional e o Banco Central conhecidas como estatísticas "acima da linha" e "abaixo da linha". Esta última, divulgada pelo BC, inclui as informações financeiras do setor público, inclusive a variação da dívida pública e, por isso, serve de parâmetro oficial para os indicadores fiscais do país.

Especialista Responsável:

Marcos Henrique - Economista, mestre em economia política pela PUC-SP e doutorando em história econômica ? USP. Possui experiência em macroeconomia, com ênfase em financiamento da seguridade social e políticas públicas. Atuou em diversas consultorias na área macro, setorial e contratos de PPP; atualmente é responsável pelos estudos e indicadores ligados ao setor agropecuário na Lafis, além de professor de economia na FMU.

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FONTE Lafis